CMA pode votar pena mais dura para exploração irregular de recursos minerais
Da Redação | 17/11/2017, 17h10
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar na próxima semana projeto de lei que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização. O texto propõe que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção, recebam pena de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa. A reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (21), às 11h30.
O autor do projeto (PLS 63/2017), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), argumenta que tem crescido a extração irregular de areia de vales, rios e matas ciliares. Essa atividade, salienta o senador, provoca erosão e descompactação do solo, dando origem, em muitos casos, à desertificação. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recomenda a aprovação do projeto.
Como a matéria é terminativa na comissão, se aprovada, deverá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a votação final no Senado seja em Plenário.
Aquaponia
Também está na pauta um projeto que incentiva a aquaponia, sistema de produção de alimentos que combina a criação de peixes e crustáceos com a hidroponia (cultivo de plantas em água) em um ambiente integrado. Em pequenos espaços, por exemplo, é possível produzir diversos vegetais, não sendo necessário adubo, pois as fezes dos peixes mineralizam a água.
Entre os benefícios determinados pelo projeto (PLS 162/2015) estão prioridades na concessão e renovação de direitos de uso de recursos hídricos; incentivos fiscais; preferência para quem adotar a aquaponia como fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e crédito rural com juros diferenciados.
O texto, do senador senador Benedito de Lira (PP-AL), tem relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), com emendas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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