Comissão da MP que trata de concessões de rodovias apresentará plano de trabalho

Da Redação | 17/11/2017, 15h48 - ATUALIZADO EM 21/11/2017, 15h59

A comissão mista que a analisa a Medida Provisória (MPV) 800/2017 deve ser apresentar plano de trabalho na terça-feira (21). A MP permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renegocie contratos de concessão de rodovias federais para aumentar o prazo de conclusão de obras de infraestrutura. A comissão se reúne às 14h30 na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado.

Editada em setembro, a MP autoriza a ANTT a fazer aditivos contratuais com as concessionárias de rodovias federais para alongar em até 14 anos o prazo de execução de investimentos previstos na concessão. O aumento do prazo será condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o final da vigência da concessão. Com a extensão dos prazos, a medida permitirá, por exemplo, a conclusão de obras de duplicação de vias.

De acordo com o governo, a reprogramação do cronograma de investimentos se justifica, pois, as concessionárias teriam sido prejudicadas pela crise econômica, que afetou o calendário previsto inicialmente.

Transporte de cargas

A MP também estabelece que os transportadores de cargas próprias se cadastrem no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) no prazo de até um ano, a partir da edição de regulamento pela ANTT. A exigência já vale atualmente para transportadores de cargas de terceiros.

O objetivo do governo com a obrigação é evitar a informalidade no transporte rodoviário de cargas, sujeitando todos os transportadores ao mesmo conjunto de regras.

Na comissão mista, instalada no dia 8 de novembro, a MP 800/2017 recebeu 34 emendas. O senador Cidinho Santos (PR-MT) ocupa o cargo de presidente do colegiado e o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) o de vice.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)