CDH debate tutela dos segmentos da sociedade protegidos pela Constituição

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho vai promover uma audiência pública na próxima segunda-feira (20), às 9h. O objetivo da audiência é debater a tutela necessária dos segmentos da sociedade protegidos pela Constituição — como pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, mulheres, idosos, negros e índios.

Entre os convidados para o debate, estão o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, e a coordenadora do Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Goiás, Katleem Marla Pires de Lima. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e a pedagoga Ivania Ferronatto também participarão da audiência.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, a Confederação das Mulheres do Brasil, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também devem enviar representantes para o encontro.

A audiência atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) e será realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas pelo portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho foi criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tem o senador Telmário Mota (PTB-RR) como presidente. O objetivo da comissão é aprofundar o debate sobre a reforma trabalhista e sugerir a criação de um Estatuto do Trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)