Comissão aprova R$ 417 milhões em créditos para o Executivo

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (8) quatro mensagens presidenciais abrindo R$ 417 milhões em créditos para pagamentos de encargos financeiros e dotações para diversos ministérios.

As recentes mudanças feitas pelo governo na proposta da Lei do Orçamento de 2018 (PLN 20/2017), com aumento do deficit público, que será votado, ainda motivam reações entre os parlamentares.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) protestou contra os cortes em diversos programas e o aumento dos gastos com a dívida pública.

— Infelizmente no Orçamento, o governo elevou o pagamento de juros e encargos da dívida para 2018. Aqui não tem meta fiscal. Parece que não tem o problema fiscal. Quando é para pagar banqueiro, rentista, não tem problema fiscal. Mas, quando um professor vai reivindicar para manter uma universidade aberta, quando um agricultor vai reivindicar um recurso para poder produzir alimento, ou quando alguém que não tem teto vai pedir uma moradia, aí o governo não pode ajudar porque tem de cuidar da meta fiscal — criticou.

Prazos

Após ter alterado a meta fiscal para R$ 159 bilhões de deficit para 2017 e para o ano que vem, o governo enviou um novo projeto de Lei do Orçamento de 2018. Pelo nível de modificações, foram reabertos os prazos para as emendas individuais dos parlamentares, das comissões e das bancadas.

Já o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), cobrou dos parlamentares o cumprimento dos prazos para a apresentação de emendas.

— Até quinta-feira [9], às 19 horas, está aberto ainda o prazo para alteração das mensagens que poderão ser modificadas. Sobretudo porque a própria peça orçamentária do governo, que ele encaminhou definitivamente agora nos últimos dias, modificou bastante aquela originalmente destinada — informou.

Nordeste

Após a votação dos créditos, a CMO promoveu uma audiência pública sobre o plano regional de desenvolvimento do Nordeste e o uso do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste. Foram ouvidos representantes da Sudene, do Banco do Nordeste, do Ministério da Integração Nacional e do TCU.

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)