Representação no Parlasul aprova acordos internacionais para proteção de crianças e adolescentes

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou, nesta terça-feira (7), o acordo que autoriza a troca de informações sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no bloco, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. Também foi aprovado o compromisso de cooperação regional para a proteção dos direitos de menores de idade em estado de vulnerabilidade.

O relator das duas mensagens do Executivo com os acordos, deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), destacou em seu relatório que, em 2015, o Brasil registrou um caso de sequestro internacional a cada três dias. A cooperação internacional permitiu que naquele ano o país recuperasse 25 crianças que haviam sido sequestradas e levadas a outros países. Bornier disse que os acordos de cooperação são necessários para “combater de modo mais eficaz delitos como o tráfico e sequestro de menores”.

Busca e salvamento

A Representação Brasileira também aprovou a mensagem do Executivo (MSC 247/2017) com o Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985. O tratado tem o objetivo de estabelecer os parâmetros jurídicos para cooperação entre os países americanos em operações de busca e salvamento.

O parecer do relator da matéria e presidente do colegiado, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), foi pela aprovação nos termos da adesão brasileira feita com reservas a dois subitens relacionados as áreas de “assistência” e “facilitações” previstas no acordo.

Todos os acordos ainda serão votados nos plenários da Câmara e do Senado, na forma de projetos de decreto legislativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)