Wellington Fagundes espera que regulamentação da Lei Kandir ganhe urgência para votação

Relator da regulamentação da Lei Kandir, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) chamou atenção em Plenário nesta segunda-feira (6) para a importância do tema, que espera seja votado com urgência. O projeto, que define as regras para compensar estados e municípios pelas perdas com o ICMS, foi classificado pelo senador como uma oportunidade única para fazer justiça aos entes federados que produzem itens de exportação. Segundo Wellington, o estado de Mato Grosso é muito prejudicado pela atual lei tributária.

Ao cobrar diálogo entre os estados, o senador avalia que o país sofre com o desequilíbrio do pacto federativo. Ele cobrou medidas que fortaleçam os municípios brasileiros, que passam dificuldades na saúde, na educação e na infraestrutura.

— Verdade que os montantes repassados ficarão aquém do que muitos esperam, mas nem por isso deixarão de ser relevantes. Além do mais, o aumento pleiteado é compatível com nossa capacidade de auferir essas receitas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)