Hélio José cita posturas negativas do Estado que prejudicam a Previdência

Dando continuidade à leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, o senador Helio José (Pros-DF), em discurso nesta quarta-feira (1º), abordou os aspectos financeiros do documento, e listou seis posturas negativas da atuação do Estado na Previdência Social que interferem no fluxo de recursos para o pagamento de aposentadorias e benefícios, segundo os resultados da CPI.

Ele criticou o que considerou a “reduzida e errática” participação contributiva, nos termos do pacto tripartite, que envolve trabalhadores, empresas e estados. Também defendeu que seja revista a utilização dos recursos do Fundo Previdenciário para políticas de construção de grandes obras, cujo retorno financeiro não é palpável, assim como a revisão da destinação dos recursos previdenciários para outros interesses do governo, com a aplicação de mecanismos como a Desvinculação de Recursos da União (DRU), uma manobra no Orçamento que libera recursos desse fim para outros que o Estado queira.

Ele também citou o que considerou “leniência para com as empresas devedoras”; o acúmulo de débitos previdenciários por parte das próprias empresas públicas; e o descumprimento do preceito constitucional em relação a muitas empresas que são devedoras da Previdência, que, apesar de sua condição de inadimplência, têm tido acesso a programas governamentais de crédito, benefícios fiscais, isenções, entre outros.

— Esses seis pecados capitais do Estado é que têm onerado sobremaneira a Previdência Social — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)