Comissão debate projeto do novo código penal

O projeto de reforma do Código Penal vai ser tema de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima segunda-feira (6). Os especialistas convidados vão discutir a parte geral do projeto do novo código (PLS 236/2012). O debate está marcado para as 14h30.

O pedido para que o tema fosse discutido foi do relator do projeto e vice-presidente da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A parte geral do projeto do novo código trata de assuntos relativos à aplicabilidade da lei penal, características, explicações e permissões. Do mesmo modo que o atual Código Penal, o texto em elaboração inclui uma segunda parte, a “parte especial”, que trata dos crimes em si, com descrição das condutas e penas.

O projeto do novo Código Penal é fruto de proposta apresentada por uma comissão de juristas e tramita no Senado desde julho de 2012. O texto, que já foi aprovado por uma comissão temporária de senadores, aumenta a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e prevê mais possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo.

Participantes

Foram convidados representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos; da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; da Associação dos Magistrados Brasileiros; da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil; da Associação Nacional dos Procuradores da República; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; e da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)