CAS deve ouvir ministro sobre portaria do trabalho escravo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) a realização de duas audiências públicas. A primeira delas inclui convite ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para dar explicações sobre a polêmica portaria (11.29/2017) que define regras sobre o trabalho escravo.

Editada no início de outubro, a norma modifica as regras para fiscalização do trabalho e causou reação imediata no Senado. sendo objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber suspendeu os efeitos da portaria.

O pedido para a audiência é do senador Paulo Rocha (PT-PA). A reunião será feita em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Avaliação de servidor

A segunda audiência pública a ser feita pela CAS será sobre o PLS 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A proposta regulamenta a avaliação do servidor público e prevê a perda de cargo por insuficiência de desempenho. Serão convidados a participar representantes de diferentes categorias do funcionalismo público.

A proposição foi aprovada pela Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ) em 4 de outubro. Foi enviada então à CAS para avaliação. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Ambulância

Devido a um pedido de vista, os senadores ganharam mais uma semana para analisar o PLC 82/2017, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que regulamenta a profissão de motorista de ambulância. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), favorável à iniciativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)