Orientação obrigatória sobre aleitamento materno será analisada na CDH

Hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, sejam eles públicos ou particulares, podem ficar obrigados a oferecer orientação sobre aleitamento materno. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 24/2016, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Para a senadora, muitas mães, por falta de orientação e de apoio prático nas primeiras horas após o nascimento do bebê, e diante das dificuldades que podem ocorrer, acabam desistindo da prática do aleitamento. Isto ocorre ainda que tenham o desejo de amamentar seus filhos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as crianças sejam amamentadas, de forma exclusiva, desde o nascimento até os seis primeiros meses de vida e, de forma complementar, até os dois anos de vida da criança. Isso decorre da constatação dos efeitos positivos do aleitamento materno para a saúde e o desenvolvimento saudável das crianças. ​

Segundo a OMS, amamentação protege os bebês contra doenças e morte independentemente de terem nascido em um país desenvolvido ou depauperado, em uma família rica ou pobre. O aleitamento materno também beneficia a saúde da mulher. Mulheres que não amamentam têm um risco 4% maior de câncer de mama e 27% maior de câncer de ovário. Elas também têm um risco maior de hipertensão, acidente vascular cerebral e outras doenças cardiovasculares. ​

A proposta teve parecer favorável do relator José Medeiros (Pode-MT), que foi lido pela senadora Regina Sousa (PT-PI) em agosto. O relatório excluiu a determinação de que só profissionais habilitados e capacitados para a função poderiam fazer esse tipo de orientação. Segundo o documento, a medida levaria o poder público a criar funções, o que seria inconstitucional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)