Gerar empregos combate a fome, diz ministro da Fazenda na CAE

Criar empregos é a melhor forma de combater a fome, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em audiência interativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (31).

— Compartilho a preocupação com os mais pobres no país. É o que estamos procurando enfrentar. A recessão gerou um grande número de desempregados e aumentou a desigualdade. Não há dúvida de que isso se reflete nas ruas. O que estamos fazendo? Trabalhando para criar emprego — disse Meirelles.

A audiência foi solicitada pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) para discutir o retorno do Brasil ao Mapa da Fome e as medidas recentes do governo de Michel Temer na economia. O Mapa da Fome é um relatório da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) que avalia os países onde parte da população ingere menos calorias que o recomendado.

Cidadãos enviaram centenas de perguntas pelo portal e-Cidadania e pelo Alô Senado. O presidente da comissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu os questionamentos considerados mais representativos. Um dos mais frequentes dizia respeito à situação da Previdência. Embora o governo afirme que há deficit, a CPI sobre o tema no Senado concluiu que há superavit. Meirelles atribuiu a divergência aos métodos de cálculo, mas assegurou que o deficit é um fato. Segundo ele, a aprovação da reforma é crucial para o cumprimento do teto de gastos previsto pela Emenda Constitucional 95 para os próximos 20 anos.

Outra pergunta dos cidadãos aludiu à redução de R$ 4 no reajuste do salário mínimo para 2018, anunciada na véspera. Meirelles afirmou que se está apenas cumprindo a lei, que corrige o piso do mínimo de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o crescimento da economia.

Meirelles abriu a audiência com uma apresentação de gráficos mostrando a recuperação nos últimos meses. Segundo ele, “o país mudou” e “é um momento de reversão grande da trajetória da economia”. O ministro citou como prova disso a queda da inflação (a previsão para este ano é de 3,1%), da Selic, a taxa básica de juros (hoje em 7,5%), e do risco-país, índice medido por agências internacionais.

Os autores do pedido de audiência fizeram duras críticas a Meirelles. Lindbergh e Gleisi lembraram que o ministro é “um homem rico” e o acusaram de não ter contato com a realidade dos mais pobres.

— Se o senhor quer mesmo governar o Brasil, conheça o Brasil real. Não fique apenas nos carpetes e no ar condicionado do sistema financeiro — afirmou Gleisi, referindo-se à possível candidatura do ministro à Presidência em 2018.

Vanessa apontou contradição entre cortes de gastos em programas sociais e a concessão de refinanciamentos de dívidas a empresários. Meirelles concordou com o risco para a arrecadação, mas defendeu o Refis mais recente concedido pelo governo:

— O Refis tem que ter limite. Não haverá um novo Refis, pelo menos neste governo. Agora, este Refis terá um resultado líquido positivo para a Receita Federal um pouco acima de R$ 7 bilhões — anunciou Meirelles.

Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSB-GO) criticaram a oposição, atribuindo o aumento da pobreza no país aos erros da política econômica dos governos anteriores, do PT, e sugeriram que a reforma tributária pode ser mais eficaz que a da Previdência para os cofres públicos. O ministro ponderou que a reforma tributária exige uma negociação mais complexa no Congresso, com estados e municípios.

Otto Alencar (PSD-BA) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) perguntaram por que o governo não lança mão das reservas cambiais para despesas como obras inacabadas. Meirelles explicou que a lei impede o Tesouro de financiar o governo, e que, mesmo que pudesse fazê-lo, isso só aumentaria a dívida pública. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) expressou preocupação com a taxa de juros real, ainda em torno de 4%; Armando Monteiro (PTB-PE), com a falta de recursos para investimentos de longo prazo. O ministro disse acreditar numa solução a longo prazo, com a melhora da economia e a volta da confiança.

A seguir, em tópicos, algumas das principais respostas do ministro:

Mapa da Fome

O Brasil piorou em diversos índices em função da recessão. Tudo isso de fato piora as condições de vida da população. O que estamos fazendo é criar emprego, controlar a inflação e aumentar o poder de compra dos trabalhadores. É esse o caminho.

Recuperação da economia

Nós vivemos a maior recessão da história do país. Na grande recessão mundial de 1929-31, o PIB brasileiro caiu 5,3%. Nesta recessão, caiu 7,3%. Foi maior também que a do início da década de 1980.

Ajuste fiscal

Estamos fazendo um ajuste fiscal gradual pela despesa. O governo já fez um corte expressivo das despesas discricionárias. O ponto, no entanto, é que o ajuste tem que vir na despesa obrigatória, na Previdência, porque ela já é maior que toda a arrecadação líquida.

Meta fiscal

[Respondendo a Wellington Fagundes (PR-MT)] Vamos cumprir, sim, a meta fiscal deste ano.

A volta do superavit

Mantendo-se o pressuposto do teto dos gastos e do crescimento previsto do PIB, temos um decréscimo paulatino do deficit e a existência do primeiro superavit primário em 2021. Vamos qualificar isso: evidentemente que, para a aplicação consistente do teto ao longo do tempo, a aprovação da reforma [da Previdência] é crucial. Agora, a curto prazo, não estamos considerando outras alternativas.

Reforma da Previdência

Eu brinco, até, com algumas pessoas que eu conheço, líderes importantes, alguns deles contra a reforma: “A melhor coisa que pode acontecer para o projeto político do seu grupo é ter a reforma da Previdência aprovada agora. Porque caso contrário, terá que enfrentá-la no primeiro ano de governo.” Não é uma questão de preferência. Por mim, os brasileiros poderiam se aposentar bastante cedo. O problema é que alguém tem que pagar. E esse alguém é a população brasileira.

Deficit ou superavit da Previdência

É aquele tipo de questão que eu acho que não é objeto de opinião. Temos avaliações, inclusive independentes, como da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], que concluíram pela existência, sim, de deficit importante. Podemos colocar à disposição desta comissão os dados detalhados.

Reforma tributária

Preferimos chamar de “simplificação tributária”. Existe uma comissão na Câmara já tratando deste assunto. Estamos discutindo. Mas é um problema que envolve uma discussão preliminar muito grande. É um projeto complexo, mas muito importante. Está avançando.

Salário mínimo

O salário mínimo é calculado por lei. O que mede a inflação é o INPC, que pelos índices oficiais está um pouco menor que o IPCA. O INPC anualizado tem ficado abaixo de 2% ao ano, contra um IPCA de 2,6%. Isso não é objeto de opinião ou de vontade, é o resultado de seguir a lei.

Investimento fraco

De fato, os investimentos caíram mais de 30%, em função da recessão que começou em 2014. Com o crescimento da economia, a consequência natural é a retomada do investimento. Temos que separar o investimento em máquinas e equipamentos, que cresceu 4%, e o investimento na construção civil, em que houve, sim, queda. A razão é muito clara. A construção civil tem um ciclo longo entre o planejamento de um imóvel, a construção e a venda.

BNDES

O BNDES cresceu saindo da sua fonte tradicional de financiamento, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, e recebeu empréstimos diretos do Tesouro. A devolução da primeira parcela de recursos do BNDES para o Tesouro teve uma consulta prévia ao Tribunal de Contas da União. É uma decisão do conselho de administração do BNDES. Já foi devolvido um total de R$ 150 bilhões. Foi uma operação transparente, cristalina.

Nova taxa de longo prazo (TLP)

A nossa expectativa agora é que com a TLP, na medida em que a taxa do BNDES passe ser a taxa do Tesouro, a política monetária do Banco Central tenha maior poder, em virtude da menor taxa de juros esperada.

Patrimônio pessoal

Tudo é totalmente transparente. É resultado de uma carreira onde sempre fui extremamente cioso da ética e da lei. Todos os meus rendimentos pessoais, depois que eu assumi o Ministério, foram objeto de consulta prévia à Comissão de Ética Pública do governo federal, e só depois disso foi feita a distribuição de dividendos [das empresas cujo conselho o ministro compôs].

Desonerações

Por que não fazemos um corte horizontal de desonerações [pergunta da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO)]? O problema é um aumento da carga tributária no momento em que se está fazendo uma recuperação da economia. Isso pode fazer com que o custo seja maior que o benefício. Vamos propor mudanças. Muitas desonerações são protegidas por lei. Nossa ideia é começar a abrir esse processo e torná-lo totalmente transparente para a sociedade brasileira e os órgãos reguladores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)