Diretor da ANTT explicará em comissão quebra de contrato em concessão de rodovia

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos, deve comparecer ao Senado nesta terça-feira (31) explicar as medidas a serem tomadas devido à quebra de contrato por parte da empresa ECO101, responsável pela concessão da BR-101 no Espirito Santo.

A empresa teria descumprido a exigência de duplicação de toda a rodovia que administra. Bastos falará em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

A concessionária administra um trecho de quase 476 quilômetros da BR-101 no Espirito Santo desde maio de 2013. Pelo contrato, com validade de 25 anos, a empresa teria de duplicar os trechos com maior volume de tráfego até cinco anos após assumir a rodovia.

Segundo Ferraço, em julho deste ano, a concessionária foi à imprensa comunicar que a rodovia não será duplicada. As justificativas foram a demora na concessão e licenciamento ambiental, dificuldades com as desapropriações e desocupações da faixa de domínio e a crise econômica do país.

“Dados apresentados pela empresa apontam que não houve qualquer situação imprevista que desequilibrasse o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a ponto de exigir uma alteração de suas exigências iniciais”, afirma o senador ao justificar o pedido de audiência.

Ferraço ressalta ainda que o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública contra a concessionária Eco101 pelo descumprimento do contrato.

A audiência, que será interativa, está marcada para 9h, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)