Congresso se reúne na terça com sete vetos na pauta

O Congresso Nacional se reúne na próxima terça-feira (31), às 19h. Senadores e deputados devem votar sete vetos do presidente Michel Temer a matérias aprovadas pelo Legislativo. São seis vetos parciais e um total. A sessão deve ocorrer no Plenário da Câmara.

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, incluiu na pauta o veto 32/2017. Michel Temer rejeitou pontos do projeto de lei da Câmara (PLC) 110/2017, que altera a legislação eleitoral. Ele revogou, por exemplo, o limite de 10% do rendimento do contribuinte em doações eleitorais.

O veto 24/2017 rejeita artigos de um projeto de lei do Senado (PLS 130/2014) que permite aos estados e ao Distrito Federal decidir sobre a remissão dos créditos tributários. O veto 25/2017 anula pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (PLN 1/2017).

Também está na pauta o veto parcial 27/2017, que torna sem efeito artigos da Medida Provisória (MP) 771/2017. O texto transforma a Autoridade Pública Olímpica na Autoridade de Governança do Legado Olímpico. Senadores e deputados devem votar ainda o veto parcial 28/2017 ao projeto de lei da Câmara (PLC 52/2010) que dispõe sobre a instalação de cercas elétricas em zonas urbanas e rurais.

O Congresso também vai analisar o veto parcial 29/2017 ao PLS 744/2015, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos.

O Palácio do Planalto vetou na íntegra (veto 26/2017) a Medida Provisória (MP) 770/2017, que estendia até 2019 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

Créditos orçamentários

O Congresso deve analisar ainda 14 projetos que autorizam créditos orçamentários a ministérios e órgãos públicos. Ao todo, o Poder Executivo autoriza a liberação de quase R$ 1,5 bilhão.

Destaque para o projeto de lei do Congresso (PLN) 10/2017, no valor de R$ 305 milhões. Além do Palácio do Planalto, a proposta beneficia 12 ministérios e transfere recursos para estados, Distrito Federal e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)