Comissão de Educação analisa propostas que beneficiam indígenas

Duas propostas relacionadas aos direitos e causas indígenas analisadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na reunião de terça-feira (31), a partir das 11h30. Uma delas, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 737/2015, do senador Telmário Mota (PTB-RR), cria os territórios étnico-educacionais (TEE) como forma facultativa de organização da educação escolar indígena, inserindo a determinação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Os TEEs compreendem terras indígenas, ainda que descontínuas, que sejam ocupadas por povos que mantêm relações inter-societárias caracterizadas por raízes históricas, relações político-econômicas, filiações linguísticas e práticas culturais compartilhadas.

Para Telmário, o projeto reforça e explicita o que já deveria ser praticado, já que a LDB e o Plano Nacional de Educação (PNE) atualmente em vigor determinam a existência de estratégias educacionais adaptadas às necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas.

Se a proposta for aprovada, Telmário acredita que as comunidades indígenas deixarão de ficar sem norte, sem estrutura e sem recursos e não estarão mais à mercê da boa vontade das autoridades, aceitando passivamente o que é oferecido, quando é oferecido. Essas comunidades, avalia o senador, também poderão participar mais ativamente da definição dos caminhos pedagógicos a serem firmados.

- O modelo dos TEE deve-se incorporar ao escopo das diretrizes e bases da educação nacional, a fim de que se efetive, para além da duração dos planos nacionais específicos, como alternativa viável e consistente, capaz de contribuir para que os povos indígenas possam dispor de educação de qualidade, sem as amarras hoje existentes – argumentou.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu a aprovação da proposta, por representar “mais um avanço na garantia da oferta de educação escolar de qualidade para as populações indígenas”.

Por ter votação terminativa na comissão, se for aprovada e não houver recurso para análise do Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Causa indígena

Telmário Mota também é autor do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 36/2016, que determina a inclusão, entre as pessoas agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, pelo menos uma com atuação na causa indigenista.

Concedido pelo Senado, o Diploma Bertha Lutz tem o objetivo de destacar as ações voltadas à eliminação do preconceito de gênero e à defesa dos direitos das mulheres. Premia anualmente, desde 2001, cinco pessoas de diferentes áreas de atuação, sendo no mínimo quatro mulheres.

A relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR), é favorável à proposta, que considera inclusiva.

“É inegável a relevância da cultura indígena no processo de formação de nosso povo. Garantir a premiação a pessoas que se destacam na defesa dos direitos dos índios é uma forma de homenagear e rememorar a cultura dos diferentes povos indígenas do nosso país”, afirmou.

Depois de aprovada, a matéria seguirá para análise da Comissão Diretora.

A reunião da Comissão de Educação será na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)