Juiz afirma em sabatina que Judiciário pode tornar-se 'ingovernável'

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Legislativo devem manter seus esforços de fortalecimento das abordagens alternativas na resolução de conflitos. A tese foi defendida pelo juiz Francisco Luciano de Azevedo durante sabatina nesta quarta-feira (25) em que teve a indicação de seu nome, feita pelo Tribunal Superior do Trabalho, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para compor o CNJ.

Para o juiz, o Judiciário caminha para tornar-se "ingovernável" devido ao grande acúmulo de processos, e quem vai perder caso este quadro se consolide é a cidadania brasileira. Ele citou dados do próprio CNJ, dando conta que hoje tramitam mais de 80 milhões de processos pelas instâncias, com metade na fase de execução.

— Cada magistrado tem hoje uma carga média de 5.918 processos por ano, e este número só aumenta a despeito da produtividade também crescer. Se continuar assim, penso mesmo que em pouco tempo a situação no Judiciário estará ingovernável — disse o magistrado.

Soluções

Azevedo fez ainda questão de frisar que medidas de redução processual "não resolvem a causa" do problema e podem, no seu entender, também prejudicar a prestação em termos de qualidade do serviço.

Para ele, "atacar a causa" significa evitar o excesso de judicialização e a cultura do litígio, priorizando cada vez mais a arbitragem, a mediação e a conciliação.

Ele também defende que o poder público precisa incentivar a coletivização das demandas de massa. Esta estratégia permite solucionar num único processo milhares de conflitos individuais.

— Temos no país a cultura da demanda individual. Cada lesado com uma ação diferente pra resolver um dano de origem comum. A tutela coletiva é mais democrática, pedagógica, amplia o acesso à Justiça, desestimula a reincidência lesiva e desafoga o Judiciário — defendeu.

O juiz também defendeu um maior prestígio às decisões em 1º e 2º grau, o que tornará o processo menos burocrático e desafogará os tribunais superiores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)