Comissão adia votação da MP que muda alíquotas sobre compensação financeira da mineração

Foi adiada, mais uma vez, a votação do relatório da Medida Provisória 789/2017, que define novas alíquotas para a incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A reunião foi remarcada para as 9h desta quarta-feira (25).

A intenção era votar, na tarde desta terça-feira (24) o texto e os 34 destaques apresentados por parlamentares, mas a reunião teve que ser suspensa por causa do início da Ordem do Dia no Senado. Uma das principais polêmicas é o destaque que reivindica que 20% dos royalties da CFEM sejam direcionados aos municípios que, a despeito de não serem produtores, são afetados pela atividade mineradora. O relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG)  direciona 10% destes recursos para estas cidades.

A reunião da manhã já havia sido suspensa e a nova tentativa de votar o texto, à tarde, também acabou sem nenhuma decisão. O deputado não acolheu o destaque porque disse que a decisão teria que ser dos parlamentares durante a votação.

Texto

De acordo com o texto em análise, os municípios produtores farão jus a 60% do bolo da nova CFEM. Uma parcela de 20% irá para os Estados mineradores, 10% para órgãos da União e os 10% restantes para os municípios afetados pela atividade da mineração.

Os10% da União serão divididos da seguinte forma: 7% para a agência reguladora; 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM); 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Para que os municípios afetados dobrem sua parte, de acordo com o destaque apresentado pelos deputados cariocas e maranhenses, os municípios produtores diminuiriam sua participação para 50%. Os municípios afetados pela atividade mineradora geralmente estão no entorno dos municípios produtores, e por eles transitam minerodutos e ferrovias ou sediam-se portos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)