Ângela Portela comemora liminar que suspendeu portaria do trabalho escravo

Da Redação e Da Rádio Senado | 24/10/2017, 15h19

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) comemorou em Plenário nesta terça-feira (24) a decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que trata do trabalho escravo.

A decisão liminar valerá até que o tribunal julgue o mérito da questão, explicou a senadora.

Para ela, o governo editou a portaria para ter o apoio da bancada ruralista na votação, na Câmara dos Deputados, do relatório referente à segunda denúncia da procuradoria-geral da República contra o presidente da República, Michel Temer.

— Acusado de comandar uma organização criminosa e da tentativa de obstrução de justiça, Temer não hesita em ferir de morte os direitos de uma parcela da população brasileira que, embora totalmente desfavorecida, também contribui para a produção de riqueza em nosso país.

Ângela Portela lembrou que a portaria altera os conceitos de jornada exaustiva, trabalho forçado e trabalho em condição análoga à escravidão, para fins de concessão do seguro-desemprego.

A norma editada também altera os critérios para a inserção do nome de empresa no rol das que exploram o trabalho escravo, acrescentou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)