CCJ debate redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal voltará a ser discutida no Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcou para esta terça-feira (24) audiência pública para debater o tema, com a presença de especialistas representantes da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outras organizações. A audiência está marcada para as10h.

O debate foi motivado por requerimento dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ). No texto, eles pediram que a audiência fosse marcada para antes de 1° de novembro, data para quando está prevista a votação de propostas que tratam do tema.

Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que tramita em conjunto com outras três propostas (74/2011, 21/2013 e 115/2015). Pelo texto proposto, jovens menores de 18 anos, mas maiores de 16 anos, poderão ser condenados pela prática de crimes graves. Hoje, a Constituição diz que só os maiores de 18 podem ser presos.

A PEC cria o “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal” para flexibilizar a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Já houve várias tentativas de votar o texto desde 2014. A última delas foi em setembro deste ano, mas os senadores conseguiram adiar a votação para o dia 1° de novembro. Além da audiência na CCJ, outro debate foi marcado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), também na terça-feira.

Convidados

Devem participar da audiência  a advogada Ana Claudia Cifali, do Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (Pipa) e a pedagoga Carmem Maria Craidy, ambas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o promotor de justiça Fernando Henrique de Freitas Simões; o juiz Leoberto Brancher, da Vara Regional da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul; o defensor público Samuel Friedman; e a diretora-executiva da Divisão de Direitos das Crianças e Adolescentes da Human Rights Watch, Zama Neff.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)