Projeto que autoriza BC a firmar leniência passará por comissões, afirma Eunício

Da Redação | 19/10/2017, 14h39

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (19) que o projeto de lei aprovado pela Câmara que permite ao Banco Central (BC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmar acordos de leniência com instituições financeiras (PL 8843/2017, naquela Casa) terá tramitação regular no Senado, passando antes pelas comissões antes de chegar ao Plenário.

- Eu fiz um compromisso de que matérias, por mais polêmicas e importantes que sejam, têm que se fazer o debate nas comissões. É natural que todos os processos passem nas comissões. Eu quero dividir sempre este protagonismo com o os presidentes das comissões e com os membros das comissões técnicas. O debate precisa ser feito para que as matérias cheguem ao Plenário da Casa já com um certo entendimento - explicou Eunício.

Eunício Oliveira falou ainda sobre o projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79/2016), que foi aprovado em 2016 sem votação em plenário e que agora retorna à Casa. Ele afirmou que o texto pode ser distribuído para duas comissões técnicas do Senado, entre elas a Comissão de Ciência,Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas que caberá ao Plenário decidir sobre um possível regime de urgência.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)