Portaria 1129 é um retrocesso no combate ao trabalho escravo, diz Paim

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a Portaria 1129/2017, do Ministério do Trabalho, que modifica as regras para fiscalização do trabalho escravo no país. Segundo Paim, ela praticamente revoga a Lei Áurea ao alterar profundamente o conceito de trabalho escravo no Brasil, dificultando a fiscalização.

Para o senador, a medida evidencia a falta de compromisso do governo no combate à prática no país.

– O trabalho escravo é a face mais cruel do tratamento desumano e a forma mais vil de atacar a dignidade da nossa gente, do trabalhador. Infelizmente, apesar de todo o esforço, ainda convivemos num Brasil com essa prática nefasta – lamentou.

Segundo os dados do Ministério do Trabalho, nos últimos 20 anos quase 50 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão. Paim acredita que na verdade há um número muito maior de pessoas que permanecem em condições desumanas. Ele citou ainda, um estudo realizado pelo economista e professor da Universidade de Harvard, Siddharth Kara, sobre a escravidão moderna, que é 30 vezes mais lucrativa que a escravidão praticada nos séculos XVIII e XIX.

– O lucro total conseguido por esse mercado infame, desumano, cruel e assassino, eu diria, porque muitos morrem sob a escravidão, atinge a cifra anual de US$ 150 bilhões, dos quais 50% provêm do trabalho escravo sexual, de mulheres e crianças.

O senador afirmou que esta semana diversas entidades no país e no mundo se manifestaram contra a decisão do governo, indagando o retrocesso que essa portaria representa no combate ao trabalho análogo à escravidão. Ele também saudou a postura da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu ao ministro do Trabalho a revogação da portaria no prazo de dez dias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)