Comissões de Defesa, Inteligência e Combate à Violência contra a Mulher aprovam emendas ao orçamento

Da Redação | 19/10/2017, 16h51 - ATUALIZADO EM 19/10/2017, 18h00

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (19) o relatório do senador e Valdir Raupp (PMDB-RO) com as sugestões de emendas do colegiado ao projeto de lei orçamentária para 2018 (PLOA 2018).

Dentro do limite de quatro emendas que cada comissão no Congresso tem o direito de apresentar, o colegiado aprovou a sugestão de Raupp, atendendo a um projeto prioritário de cada Força (Exército, Marinha e Aeronáutica). A última emenda é destinada ao apoio conjunto das Forças Armadas ao desporto militar e ao esporte nacional como um todo.

Ao comando da Aeronáutica, estão sendo destinados R$ 650 milhões para o projeto de desenvolvimento do cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas (o KC-390).

Ao comando da Marinha, a CRE destina R$ 300 milhões para a construção de submarinos convencionais.

E para o Comando do Exército, são direcionados outros R$ 180 milhões para o projeto de implantação do sistema de defesa estratégico Astros 2020, que trata do desenvolvimento tecnológico na área de mísseis e foguetes.

A última emenda destina R$ 30 milhões para o desporto militar e ao apoio do Ministério da Defesa para seleções e atletas brasileiros das mais diversas modalidades olímpicas.

Comissão de Inteligência

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência aprovou três emendas para a proposta orçamentária de 2018.

A de maior valor encaminha R$ 70 milhões para implantação do sistema de defesa cibernética do Exército Brasileiro. Os parlamentares entenderam que é preciso reforçar os sistemas de tecnologia da informação para que o país não fique sujeito a agressões externas, que podem vir de governos estrangeiros, de organizações criminosas e até de terroristas.

A segunda emenda destina R$ 40 milhões para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A CPI da Espionagem encerrada em 2013 constatou a necessidade de reforçar o orçamento da instituição, principalmente para a modernização de equipamentos. Os parlamentares argumentam que, desde o encerramento da CPI, não houve por parte do governo investimento compatível com as necessidades apresentadas.

A terceira emenda vai para o Comando da Marinha, no valor de R$ 3,6 milhões, a serem usados no custeio e aquisição de equipamentos para as atividades de pesquisa de inteligência.

Mulheres

A Comissão Permanente Mista de Combate Violência contra a Mulher apresentou quatro emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), num total de R$ 435 milhões. De acordo com a presidente do colegiado, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), os recursos foram distribuídos de forma a atender o maior número de pedidos de parlamentares e direcionados a ações com maior alcance social.

Todas as emendas foram destinadas às ações da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Uma delas, destina R$ 100 milhões para a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Outra emenda libera R$ 100 milhões para a construção de unidades da Casa da Mulher Brasileira, que reúne serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres.

Outros R$ 100 milhões serão destinados para Política de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Por fim, a comissão aprovou uma emenda que destina R$ 135 milhões para a prevenção de violência e criminalidade contra a mulher.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)