Comissão pode votar MP que muda tributação do setor petrolífero

Da Redação | 13/10/2017, 12h21

Pode ser votado na próxima terça-feira (17), na comissão que analisa a matéria, o relatório da medida provisória que reduz tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita decorrente dos incentivos fiscais é de R$ 16,4 bilhões. O relatório foi lido no dia 4 de outubro, mas foi concedida vista coletiva aos senadores.

A MP 795/2017, publicada no dia 18 de agosto, foi editada para estimular a participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal que serão conduzidas ainda este ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A intenção é aprovar o texto até 27 de outubro, quando Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal. A MP foi prorrogada por 60 dias em 11 de outubro.

Paralelamente à MP, foi publicado o Decreto 9.128/2017 que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro. O Repetro é um regime especial que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural.

A reunião está marcada para as 14h30.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)