Audiência debate criação da Agência Nacional de Mineração
Da Redação | 13/10/2017, 15h23
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 791/2017 reúne-se na terça-feira (17), a partir das 10h, para realização de audiência pública interativa sobre a proposta, que extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e cria a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Foram convidados para o debate representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) e do Instituto de Desenvolvimento da Mineração.
De acordo com a medida, a ANM integrará a administração pública federal indireta, e estará submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A nova agência reguladora terá a sua sede no Distrito Federal e poderá ter unidades regionais.
A MP diz ainda que a Agência Nacional de Mineração terá como finalidade implementar as políticas nacionais para as atividades integrantes do setor, “compreendidas a normatização, a gestão de informações e a fiscalização do aproveitamento dos recursos minerais no país”.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR |
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| Alô Senado (0800-612211) |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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