CDR vota isenção para importações do Paraguai para Zona Franca Verde

As indústrias instaladas na Zona Franca Verde, incentivo concedido pelo governo federal para produção industrial nas áreas de livre comércio com preponderância de matéria-prima de origem regional, poderão ficar isentas do Imposto de Importação (II) sobre máquinas e equipamentos. Esse estímulo é previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, que está na pauta da reunião desta quarta-feira (11) da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)

Hoje, as indústrias da área – que abrange municípios dos estados do Amapá, Amazonas, Acre e Rondônia – beneficiam-se da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas mercadorias em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais de origem animal, vegetal, mineral ou agrossilvopastoril.

Na justificação do projeto, o autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que a medida é necessária para tornar “viável e efetiva” a Zona Franca Verde, que, seis anos após sua criação, foi regulamentada por decreto presidencial no final de 2015. O relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é favorável à proposta.

Zona Franca no Espírito Santo

A CDR também votará projeto que cria uma zona franca — área de livre comércio de importação e exportação e com incentivos fiscais especiais — no estado do Espírito Santo.

O PLS 90/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) os produtos nacionais ou nacionalizados que entrem pela Zona Franca e sejam destinados a beneficiamento de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; agropecuária e piscicultura

Estão excluídos da isenção armas e munições, veículos de passageiros (exceto ambulâncias, carros funerários, carros para transporte de prisioneiros e jipes), bebidas alcoólicas, fumo e derivados.

Na justificativa da proposta, Rose de Freitas relembra o sucesso econômico e os benefícios que a Zona Franca de Manaus trouxe para os moradores da região, e afirmou que a criação da Zona Franca do Espírito Santo teria o mesmo efeito no estado. O projeto conta com relatório favorável do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

Eduardo Lopes ressaltou as condições adequadas da Região Metropolitana da Grande Vitória para a instalação de uma zona franca, pois os investidores poderão contar com mão de obra local qualificada e treinada e infraestrutura logística que garante a facilidade de escoamento da produção.

Após exame na CDR, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)