Adiada apresentação de relatório de MP sobre desapropriação de imóvel no ES

Da Redação | 10/10/2017, 15h07 - ATUALIZADO EM 10/10/2017, 15h53

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 787/2017 adiou para o dia 17 a votação do relatório sobre a matéria, que autoriza a desapropriação de imóvel no Espírito Santo. A apreciação do relatório da deputada Norma Ayub (DEM-ES) estava marcada para esta terça-feira (10).

A MP, publicada em julho pelo governo, permite a desapropriação, em favor da União, de imóvel localizado no município de João Neiva, no estado do Espírito Santo. A desapropriação é necessária para execução das obras de duplicação de trecho da BR-101.

De acordo com a MP, o terreno desapropriado integrará a faixa de domínio da rodovia, que foi concedida para a Eco101 Concessionária de Rodovias. A concessionária ira cobrir, com recursos próprios, os custos decorrentes da medida. A Eco101 administra 476 quilômetros da BR-101.

A comissão mista da MP 787/2017 é presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)