Cássio Cunha Lima diz que confia no STF como guardião da Constituição

O presidente em exercício do Senado Federal, Cássio Cunha Lima, manifestou sua confiança no Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião da Constituição, ao falar sobre o julgamento, previsto para quarta-feira (11), da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelos Partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) sobre medidas cautelares contra parlamentar.

Ao julgarem a ADI, os ministros do STF vão dizer se é possível a fixação de interpretação conforme a Constituição aos artigos do Código de Processo Penal.  Deste modo seria reconhecido que medidas cautelares aplicadas a parlamentares devem contar com a confirmação, no prazo de 24 horas, pela Casa legislativa correspondente.

O entendimento será aplicado à decisão do STF que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, e que será analisada pelo Plenário do Senado no dia 17.

— Existe um texto constitucional que será interpretado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Nós confiamos no Supremo como guardião da Constituição, como redator da Constituição, não. Então, essa confiança está estabelecida, está mantida e vamos, portanto, esperar o resultado do julgamento — disse o senador.

O senador disse que o julgamento de quarta-feira, pelo Plenário do Supremo, vai dirimir uma dúvida que surgiu já na 1ª Turma daquela corte. O senador lembrou que a decisão da 1ª Turma não foi unânime, mas tomada por maioria de votos - 3 votos contra 2.

— Portanto a 1ª Turma já se mostrou dividida. A interpretação que se faz é que a 1ª Turma não teria poderes para tomar aquela decisão e sim o Plenário do Supremo. É aguardar o que virá da decisão do Plenário do Supremo e o Senado vai, sim, se posicionar sobre essa decisão — disse o senador.

Questionado pelos jornalistas, se, dependendo da resposta, haveria alguma tensão entre Supremo e Senado, Cássio Cunha Lima disse que “não adianta tentar artificializar uma crise, não adianta tentar artificializar um conflito ou estabelecer uma guerra que não existe”.

Reforma política

Cássio Cunha Lima participou, nesta segunda-feira (9), da abertura de seminário que trata da reforma política, realizado no Instituto de Direito Público (IDP) em São Paulo. Para o presidente do Senado em exercício, o debate é muito relevante. O senador disse acreditar que o fim das coligações e o estabelecimento da cláusula de barreira, aprovados recentemente pelo Congresso Nacional, são avanços importantes.

— A reforma política traz avanços, mas também trouxe retrocessos como o financiamento público de campanha, que votei contra por convicção, uma vez que partidos políticos são entidades privadas e não devem ter financiamento público para suas atividades — disse.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)