Comissões votam emendas à Lei Orçamentária Anual para 2018

As comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional têm até o dia 20 de outubro para votar e enviar suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 (PLN 20/2017), que está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Cada uma dessas comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas.

Na terça-feira (10), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se às 11h30 e a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) às 14h30. Ambas as reuniões serão na sala 7 da Ala Alexandre Costa do Senado. O relator na CRA é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). No mesmo dia, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se às 14h30 na sala 3 e o relator é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Na quarta-feira (11), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) reúne-se às 9h na sala 2 da Ala Nilo Coelho e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na sala 19 da Ala Alexandre Costa às 11h. O relator na CAE é o senador Armando Monteiro (PTB-PE).

As demais comissões devem agendar suas reuniões para definição das emendas à LOA na próxima semana. Saiba mais sobre a elaboração da peças orçamentária no site do projeto Orçamento Fácil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)