Comissão vota relatório da MP do Fies na próxima terça-feira

O relatório da Medida Provisória (MPV) 785/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), deve ser votado na terça-feira (10) na comissão mista que examina a matéria. A reunião tem início às 14h30 na sala 15 da ala Alexandre Costa.

De acordo com o projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), o Fies será destinado à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos, presenciais e à distância, e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, de acordo com regulamentação própria. O financiamento poderá beneficiar estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, e em programas de mestrado e doutorado com avaliação positiva, desde que haja disponibilidade de recursos, nos termos do que for aprovado pelo Comitê Gestor do Fies, a ser criado.

O texto estabelece ainda que o financiamento com recursos do Fies será destinado prioritariamente a estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil, vedada a concessão de novo financiamento a estudante em período de utilização de financiamento pelo Fies ou que não tenha quitado financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo, de que trata a Lei 8.436/1992.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)