Eunício participa de comemoração do 29º aniversário da Constituição cidadã

Ao participar da comemoração dos 29 anos da promulgação da Constituição Federal, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou a importância da Carta cidadã na manutenção da democracia amparada na “combinação de independência e harmonia entre os Poderes e suas instituições republicanas”.

— Somente, a partir do respeito ao princípio federativo de autonomia dos Poderes, conseguiremos trabalhar juntos, Executivo, Legislativo e Judiciário, para aperfeiçoar as instituições, fortalecer a cidadania e praticar a democracia de verdade — enfatizou o presidente do Senado.

A cerimônia reuniu a presidente do Supremo Tribunal Federal ministra Cármen Lúcia; o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia; deputados constituintes; os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; e a procuradora-geral da República Raquel Dodge. Como representante do Poder Legislativo, Eunício Oliveira conclamou todos a uma “permanente vigília em favor da nossa Constituição”.

— Se temos, no Supremo Tribunal Federal, o guardião da Constituição, no Congresso, estão os seus operários. Assim, sempre que houver necessidade de reforçar as suas bases, colocar um calço nos seus pilares, estaremos prontos a fazer — afirmou Eunício.

A ministra Cármen Lúcia agradeceu o empenho dos presidentes da Câmara e do Senado no cumprimento da Constituição e citou o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, que disse, em 5 de outubro de 1988, que  “a Constituição, certamente, não é perfeita, ela própria o confessa ao admitir reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Quem é traidor da constituição é traidor da pátria. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.

— Eu diria a sobrevivência da Constituição é a demonstração de um Brasil que aprendeu a cumprir leis, a cumprir decisões judiciais, exatamente, porque nós, do Poder Judiciário, apenas fazemos isso, interpretamos as leis que são feitas e que nós reverenciamos o Congresso Nacional ao dar pleno cumprimento ao que por ele é feito — completou a ministra.

Durante a solenidade, foi assinado um protocolo de intenções que determina a regulamentação de dispositivos constitucionais. Será criada uma comissão para analisar projetos prioritários que tratem de trechos ainda não regulamentados. A expectativa da ministra Cármen Lúcia é comemorar os 30 anos da Constituição, em 2018, com a maior parte do texto constitucional devidamente implementado.

Com informações da Assessoria da Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)