Relatório de MP que muda o Fies deve ser votado no dia 10
Da Redação | 04/10/2017, 17h39
A comissão mista da Medida Provisória 785/2017 volta a se reunir na terça-feira (10), às 14h30, para tentar votar o relatório da matéria, que reestrutura o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Relator da medida, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) explicou que pretende analisar demandas dos membros da comissão mista, mas ressaltou os limites impostos pela atual condição econômica e pelos cortes no Orçamento da Educação.
Deputados presentes à reunião desta quarta (4) criticaram a inclusão do ensino à distância no Fies e a cobrança imediata do financiamento após a conclusão do curso — hoje, o prazo de carência é de 18 meses.
Canziani explicou que não há impedimento legal para inclusão do ensino à distância no financiamento estudantil, e que a medida já era prevista desde 2010, não sendo adotada em governos anteriores por uma questão política.
Relatora-revisora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) saudou a atuação de Alex Canziani. Ela ressaltou que o Fies é voltado ao ensino presencial, mas que o fundo poderá também incorporar outras modalidades de ensino.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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