CDR vota plano de trabalho para finalizar a avaliação da política pública sobre as águas

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (4) o planejamento para os últimos meses de trabalho deste ano na avaliação de políticas públicas, que abrange a questão da segurança hídrica e da gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) acumula as funções de presidente e relatora do grupo responsável pelo estudo em 2017. Na opinião dela, analisar o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco será um dos principais objetivos, sobretudo quanto ao modelo de gestão de águas e aos recursos orçamentários necessários para assegurar o abastecimento das populações a serem beneficiadas pelo projeto.

O outro aspecto a ser averiguado é a Região Norte, que tem com os piores índices de abastecimento de água do país segundo a última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008. No recorte por domicílios, havia no Brasil cerca de 12 milhões de residências sem acesso à rede de água e a maioria se concentra na região, com 54,7% dos domicílios nessa situação. Um paradoxo, considerando que lá se encontram cerca de 70% das reservas de água doce superficial existentes no país, frisou Fátima Bezerra na justificativa ao plano de trabalho.

Em outubro, a comissão fará várias audiências públicas regionais, em Natal e Fortaleza, sobre a transposição. Em novembro, as audiências serão em Brasília, com especialistas, acadêmicos e representantes do governo, com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, sobre o tema. A previsão é que o relatório esteja concluído em dezembro.

As comissões permanentes do Senado, a cada ano, desde 2014, avaliam políticas públicas federais. O principal objetivo dessa função prevista no Regimento Interno é analisar os resultados da atuação do Estado nos diferentes setores e propor sugestões para orientar as ações do poder público.

Auditoria
Também foi aprovado requerimento de audiência pública com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro e dos auditores de controle externo da corte envolvidos na produção do “Relatório Sistêmico de Fiscalização do Tema Desenvolvimento, com recorte Nordeste”, conhecido como Fisc Nordeste.

O documento traz uma detalhada e minuciosa fiscalização a respeito das políticas de desenvolvimento implantadas na região Nordeste do Brasil. A fiscalização foi feita em todos os estados da região, e na opinião do autor do requerimento, senador Elmano Férrer (PMDB-PI), oferece subsídios para aprimorar a administração pública na condução das políticas de desenvolvimento nessa região, em benefício de quase 28% da população brasileira.

“É importante que se dê a devida publicidade e traga ao debate um estudo de tamanha envergadura a fim de nos debruçarmos sobre os desafios e as possíveis soluções para o desenvolvimento sustentável da Região do Nordeste brasileiro”, argumentou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)