CDH debate impacto de políticas de austeridade nos direitos humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta quarta-feira (4) os resultados do impacto da política econômica praticada pelo governo brasileiro na violação dos direitos humanos, econômicos e sociais. A audiência pública, solicitada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), contou com a participação de representantes da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca), da Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre outros.

A relatora especial da plataforma Dhesca, Denise Carreira, afirmou que as políticas de austeridade econômica se sustentam em argumentos frágeis e estudos controversos. Para ela, a economia é assunto de toda a população, e não deve ser discutida apenas por especialistas.

A plataforma lançou esta semana o Relatório sobre os Impactos das políticas de Austeridade e de Desmonte do Estado sobre os Direitos Humanos.

- O relatório foi uma missão especial que a plataforma Dhesca desenvolveu, abordando como a política econômica de austeridade vem destruindo direitos em várias comunidades do Brasil – explicou.

A partir da realização de cinco missões distintas – como visitas à população de rua de São Paulo, às favelas do Rio de Janeiro, à agricultura familiar em Goiás e a povos indígenas em todo país – foram constatados a retirada de direitos e o congelamento de investimentos públicos para a população.

O documento, que após a apresentação no Senado será encaminhado ao Ministério Público Federal, recomenda ao governo brasileiro medidas para assegurar a manutenção dos direitos humanos. Entre elas estão o investimento em políticas sociais, um referendo popular sobre a revogação da Emenda Constitucional 95, que estipulou um teto para os gastos públicos e a adoção de uma reforma tributária progressiva.

Para a senadora Fátima Bezerra, deputados e senadores devem criar mais leis que protejam a sociedade do processo de desigualdades econômicas e sociais no país, em em vez da adoção de medidas que diminuem cada vez mais o crescimento econômico.

- Esse relatório é muito importante para o trabalho no âmbito parlamentar. Para que a gente possa, à luz da pesquisa, da realidade que vocês apresentam, lutar contra os retrocessos e avançar no que diz respeito às políticas públicas voltadas para a promoção da cidadania do povo brasileiro - declarou.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)