CMO discute o Relatório de Políticas e Programas de Governo com o TCU

Da Redação | 28/09/2017, 18h25

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) discutiu nesta quinta-feira (28) o Relatório de Políticas e Programas de Governo com o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Claudio Castelo Branco. O documento vai auxiliar o Congresso a fiscalizar os investimentos em políticas públicas presentes tanto no Orçamento da União de 2018 como nos planos plurianuais.

Um dos resultados levantados pelo TCU foi que 70% dos planos plurianuais não estabelecem metas intermediárias, o que dificulta a fiscalização por parte do Poder Legislativo ano a ano. Para Cláudio Castelo Branco, a iniciativa vai estreitar a colaboração entre o TCU e o Congresso Nacional.

- Há muito que queríamos nos aproximar mais do Congresso. O principal meio de comunicação que temos são os nossos relatórios, e a principal porta de entrada é a CMO. E o meio mais importante é o Orçamento. Então este relatório visa especificamente atender a essa necessidade permanente que temos de auxiliar o Congresso permanentemente - explicou.

Para o senador Dário Berger (PMDB-SC), presidente da comissão, o Orçamento de 2018 precisa focar na Previdência e nos juros.

- Não precisa ter nem uma inteligência mediana para saber onde efetivamente precisamos mexer. Primeiro são os juros exorbitantes que estamos pagando e que consomem a riqueza nacional e, infelizmente, é a situação que temos para o momento, além da Previdência - apontou.

Segundo o TCU, 67% dos ministérios não têm condições de acompanhar o desempenho e resultados dos programas implantados. O relatório apresentou a análise de sete políticas públicas, como o portal único do comércio exterior, a política nacional de telecomunicações, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ações na área de saúde para o controle da sífilis.

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)