CPMI do BNDES aprova quebra de sigilo de ex-procurador que atuou para a JBS

Em reunião na tarde desta terça-feira (26), a CPMI da JBS aprovou uma série de requerimentos com pedidos de informação e quebra de sigilos telefônico e bancário. A CPMI aprovou a quebra do sigilo bancário, telefônico e do e-mail do ex-procurador da República Marcello Miller – que deixou de ser procurador para atuar em um escritório que negociou a delação da JBS com a Procuradoria Geral da República (PGR). Também foi aprovado o requerimento que pede os dados das ligações telefônicas, a partir de janeiro de 2015, de Ricardo Saud e Joesley Batista, ambos do grupo JBS.

Um dos requerimentos aprovados pede ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o levantamento detalhado de todos os empréstimos feitos ao Grupo J&F, que controla a empresa JBS. Outro requerimento aprovado pede ao BNDES cópias de todas as transações financeiras com a JBS ou com a J&F, entre os anos de 2007 e 2016.

Oitivas

O presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), informou que marcou para a próxima terça-feira (3), às 9h, a oitiva do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. Para o mesmo dia e horário também está marcada a oitiva de Márcio Lobo, advogado dos acionistas minoritários da JBS.

Para quarta-feira (4), às 9h, está marcada a oitiva do advogado da JBS, Willer Tomaz, e do procurador do Ministério Público Federal Angelo Goulart Vilela. Conforme a justificativa do requerimento, Vilela foi acusado de ter atuado como infiltrado na força-tarefa da Operação Greenfield, em troca do recebimento de suborno com origem na empresa JBS.

As oitivas estavam marcadas, inicialmente, para esta semana. No entanto, por problemas de agenda dos convocados, houve a necessidade de remarcação para a semana que vem.

Quarentena

Ataídes também anunciou a apresentação de um projeto (PLS 341/2017) para regulamentar a quarentena para ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público. Pela proposta do senador, juízes e procuradores terão de ficar três anos sem exercer a advocacia depois de deixarem seus cargos públicos. O objetivo é evitar o uso de informações privilegiadas no exercício profissional. Se já existisse essa lei, argumentou Ataídes, não haveria o caso do ex-procurador Marcello Miller.

— Não há razão para essa matéria já não ter sido regulamentada. Não podemos continuar caminhando na contramão dos fatos — declarou o senador, acrescentando que vai pedir urgência para seu projeto.

A CPMI, composta por 17 senadores e 17 deputados, foi criada para investigar supostas irregularidades envolvendo a empresa JBS em operações realizadas com o BNDES, ocorridas entre os anos de 2007 e 2016. O acordo entre a PGR e a JBS também é objeto de investigação da CPMI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)