Especialistas apontam falta de condições para implementar Base Comum Curricular

A implementação da Base Nacional Comum Curricular está prevista para 2019, mas, sem investimentos públicos, inserção no mundo digital e valorização dos professores, ela não sairá do papel. O diagnóstico foi feito por especialistas presentes em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (20).

A Base Nacional Comum Curricular, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é um conjunto de aprendizagens a que todos deverão ter direito no Brasil, mesmo em realidades díspares, como a educação em comunidades ribeirinhas ou em uma metrópole. Ela é diferente dos currículos, que mudam conforme o local e a escola.

Foi o que explicou a consultora do Ministério da Educação Guiomar de Mello, que participou da debate da audiência na CE.

—Eu diria que a Base Nacional Comum é um “pretinho básico” que todas mulheres têm e que elas mudam: botam colar, botam xale, dependendo da situação em que vão usar esse vestido — comparou.

A previsão é a de que a Base Nacional Comum Curricular seja implementada a partir de 2019, se o Conselho Nacional de Educação aprovar resolução sobre o tema até o fim de 2017, como informou o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Ricardo Coelho:

— Aprovada a resolução pelo conselho até o final desse ano, o ministro deverá homologá-la em dezembro, para que, a partir de 2019, a base chegue, de fato, às escolas de educação infantil e ensino fundamental.

Cleuza Rodrigues, do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, alertou que não há, no orçamento público, recursos para implementar a base. Além da questão do financiamento, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) argumentou que a Base Nacional Comum Curricular não sairá do papel se o Brasil não olhar para o que chamou de “a base da base".

— A base da base é o professor, é a estrutura, é a permanência da criança. E hoje eu não vejo como fazer uma educação integral sem horário integral — disse o senador.

De 2014, quando foi iniciada a construção da Base Nacional Comum Curricular, até agora, já foram feitas três versões do documento. Só na fase de consulta pública, foram 12 milhões de contribuições.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)