Congresso comemora os 45 anos de criação da Ajufe

O Congresso promoveu nesta segunda-feira (18) sessão solene para celebrar os 45 anos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Fundada em 1972, a entidade é uma sociedade civil que congrega os magistrados da Justiça Federal, além de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após abrir a sessão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou que a atuação da Ajufe vai muito além da simples representação de uma entidade de classe. Para ele, a entidade, ao se manter na trilha de seus objetivos fundamentais, contribui para o fortalecimento do próprio Poder Judiciário e da democracia em nosso país.

Eunício observou ainda que a Constituição de 1988 inovou ao ampliar a escala dos direitos de cidadania e os meios para que qualquer indivíduo pudesse acessá-los. Como disse, o juiz deixou de ser mero aplicador de leis formais e passou a ter papel mais destacado na garantia de direitos dos cidadãos marginalizados pela ação ou omissão do poder público.

— E a Justiça Federal possui uma função de destaque. É a Justiça Federal que arbitra os litígios dos mais variados atores da União com as demandas da sociedade brasileira e de brasileiras e de brasileiros — reforçou.

A homenagem foi uma iniciativa do senador Elmano Férrer (PMDB-PI) e do deputado federal Paes Landim (PTB-PI). Ele compuseram a mesa juntamente com o juiz Roberto Veloso, presidente da Ajufe, e os ministros Humberto Martins, do STJ, e José Antonio Dias Toffoli, do STF, representando no evento as cortes que integram.

“Cidadania saudável”

Dias Toffoli aproveitou para lembrar que no próximo dia 11 de outubro a Justiça Federal completará 127 anos de criação, ocorrida pouco depois da Proclamação da República. Disse haver amplo consenso quanto ao sentimento da importância da Justiça Federal para a Justiça brasileira e para a construção de uma “cidadania saudável” para o nosso País.

— A associação não tem realizado apenas a defesa da prerrogativa dos magistrados, mas também tem atuado no âmbito do Congresso Nacional e junto ao Poder Executivo para colaborar com a qualidade da produção legislativa, dos atos regulamentares e de políticas pública — salientou.

O senador Elmano Férrer ressaltou que a atuação da Ajufe, desde 1972, se confunde com as lutas pela consolidação do Estado de Direito, pelos direitos humanos e pela democracia no país. Hoje, acrescentou, essa luta requer um Judiciário dinâmico que além de combater de modo firme a corrupção deve servir ao povo com “transparência, celeridade e presteza”, indo além dos gabinetes e das rotinas das sentenças.

Para Elmano, a Ajufe tem seguido esse caminho ao estimular, por exemplo, expedições para levar serviços gratuitos às comunidades carentes. Lembrou que a entidade vem ainda participando rotineiramente de audiências públicas no Congresso sobre temas fundamentais.

— Os juízes federais têm de fato uma experiência muito rica a transmitir e sua constante presença quer no Senado quer na Câmara dos Deputados enriquece e qualifica os debates legislativos — elogiou.

Interiorização

Paes Landim lembrou que os 45 anos da Ajufe coincidem com os 50 anos da recriação da Justiça Federal, que foi extinta por Getúlio Vargas e restabelecida somente em 1966. Ele aproveitou para defender a interiorização dessa esfera da Justiça, responsável por causas que envolvem, como autoras ou rés, a União, suas autarquias e as empresas federais. Na sua visão, não é adequado ao Brasil o modelo norte-americano, em que a Justiça Federal está presente apenas na capital dos estados.

— No Brasil, a União avançou avassaladoramente nas atribuições dos estados; a legislação federal, cada vez mais, se acentua e invade até a autonomia dos municípios. É evidente que é preciso que haja Justiça Federal por todo este País, não mais só nas capitais dos Estados — defendeu.

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, disse que a homenagem por iniciativa do Congresso favorece a compreensão da necessidade de diálogo entre os Poderes da República. Observou que, nos termos da Constituição, os Poderes são independentes, mas deve sempre existir harmonia entre eles.

— O Brasil precisa de diálogo, precisa que as suas autoridades, os seus homens e mulheres que estão comandando o País se reúnam, conversem, dialoguem, para que o Brasil possa, o mais urgente possível, superar a crise na qual ele se encontra — apelou.

Livro

O Plenário do Senado ficou lotado durante a solenidade, que reuniu muitos parlamentares, representantes do corpo diplomático, desembargadores e membros do Ministério Público. Participaram também dirigentes de entidades da magistratura federal nos estados.

Na sessão, a Ajufe lançou livro para marcar os 45 anos de sua criação, no qual foram reunidos artigos doutrinários sobre a Justiça Federal. A associação foi fundada em 20 de setembro de 1972, em Fortaleza, por iniciativa do juiz federal Jesus da Costa Lima, eleito o primeiro presidente da entidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)