Adiada análise da MP que flexibiliza pagamento de outorgas de aeroportos

Foi adiada a reunião da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 779/2017, que estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais das outorgas nas parcerias do setor aeroportuário. A reunião para a análise do relatório, que seria realizada na última terça-feira (12), havia sido adiada para esta quarta-feira (13), mas novamente não foi realizada.

Depois de votada pela comissão, a MP ainda precisa ser analisada pelos Plenários da  Câmara dos Deputados e do Senado até 2 de outubro, quando perde a vigência.

A medida abre prazo de um ano para que as operadoras de aeroportos privatizados com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016 peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão. Algumas concessionárias alegam dificuldades financeiras para pagar as outorgas. Elas vinham pressionando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento acertado na privatização.

Na exposição de motivos, o governo argumenta que a MP vai permitir às concessionárias “reorganizar o fluxo de seus caixas, garantindo a realização dos investimentos previstos e a prestação dos serviços para os usuários com qualidade”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)