Debatedores alertam na CDR para risco de retrocesso no ensino público

Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) com Fernando Haddad, ex-ministro da Educação (2005-2012) e ex-prefeito de São Paulo (2013-2016), senadores e especialistas expressaram receio de que a educação pública no Brasil perca recursos e qualidade. O encontro desta terça-feira (12) foi o primeiro de um ciclo de debates sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou o próximo debate para o dia 28 de setembro, em Salvador.

Haddad foi convidado para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 24/2017, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que torna o Fundeb permanente na Constituição, tirando-o das disposições transitórias. A PEC se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

– Com a PEC, temos condição de dar um passo fundamental para consolidar o Fundeb como política de Estado, sem ficarmos reféns das oscilações no campo da economia – explicou Fátima.

Criado em 2007 para atender a educação básica pública até 2020, o Fundeb é formado por 27 fundos – um para cada unidade da federação – alimentados por contribuições de estados, municípios e Distrito Federal e complementados pela União.

Para Haddad, o fundo tem forte relação com o foco da CDR na redução das desigualdades:

– O Fundeb é sem sombra de dúvida um dos instrumentos mais importantes para o equilíbrio regional. Antes o investimento por aluno no Sudeste chegava a ser o dobro daquele num estado do Nordeste. Hoje é apenas 10%, 15% maior. Como o Fundeb vence em 2020, temos pelo menos dois anos para fazer uma boa discussão sobre como aprimorá-lo.

Lídice da Mata lembrou que já tramita proposta similar na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015). Para ela, porém, não se deve esperar a tramitação na Câmara para iniciar o debate no Senado. A senadora qualificou a constitucionalização do Fundeb como uma “resistência” aos cortes de investimento na educação, que, como afirmou, fazem parte de um projeto de privatização da universidade pública. Segundo a parlamentar, é preciso lutar, “de maneira animal até, se necessário”, para garantir recursos:

– Não creio que esses cortes de investimento sejam por ingenuidade. Vêm acompanhados de uma ideia clara, antes discutida com maior timidez, que é fazer avançar a ideia da privatização das universidades públicas no Brasil. Isso está muito claro agora na crise fiscal do Rio de Janeiro – disse, referindo-se à proposta de fechamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou números do Orçamento de 2018, que, no seu entender, fazem parte de uma “destruição violenta” da educação pública.

- Eu, que não me escandalizo mais com nada neste governo, fiquei escandalizado. A educação superior, que em 2015 recebeu R$ 13 bilhões, ano que vem terá R$ 5,9 bilhões. Nós vamos estrangular as universidades – alertou.

Haddad manifestou preocupação com os números apresentados por Lindbergh:

- Essa agenda do governo vai nos fazer voltar para a República Velha. O governo Fernando Henrique vai parecer um sonho de verão, perto do que este está gestando.

Na audiência, Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou o atual governo por não consultar a sociedade na elaboração de políticas educacionais. José Pimentel (PT-CE) acusou o que ele chamou de “governo golpista” de tentar retirar as conquistas sociais dos governos de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Representantes de várias entidades e movimentos, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação traçaram um histórico dos benefícios trazidos pelo fundo para a valorização do magistério. Sylvia Gouveia, atual coordenadora de operacionalização do Fundeb, comprometeu-se a colaborar com o aperfeiçoamento da PEC de Lídice.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)