Senado aprova elevação de taxa de juros do BNDES para empréstimos de longo prazo

O Plenário aprovou nesta terça-feira (5) a medida provisória (MP) 777/2017, que eleva a taxa de juros para novos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir de 1º de janeiro de 2018.

A MP 777/2017 aproxima os juros do BNDES às taxas cobradas pelos bancos privados em financiamentos de longo prazo. A TLP será calculada com base em juros de mercado, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), manifestou-se contra a medida provisória. Ele disse que a mudança vai desestimular a concessão de novos empréstimos.

— Uma pesquisa da Federação das Indústrias de São Paulo revela que, se essa MP for aprovada, vai haver suspensão de investimentos. Se estivesse valendo nos últimos 13 anos, a TLP teria ficado acima da Selic em dois terços do período. Quem faria investimento com uma taxa de juros tão alta? Nós vamos destruir os investimentos de longo prazo no país — afirmou.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) rebateu. Ele disse que a medida provisória ampliará o acesso ao crédito no país.

— Vamos criar um ambiente para que todos tenham melhores condições e que o crédito geral da economia possa ser sustentado com uma taxa de juros baixa e estimuladora dos negócios — afirmou.

O texto prevê uma transição de cinco anos entre a TJLP e a TLP: em 2018 as duas taxas serão equivalentes, e o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá novos índices para os quatro anos seguintes. De acordo com a medida provisória, contratos finalizados até dezembro de 2017 continuam remunerados pela TJLP.

Redução de subsídios

A intenção do governo federal com a medida provisória é reduzir subsídios concedidos em financiamentos do BNDES. Pela regra atual, o Tesouro Nacional vende títulos no mercado e repassa o dinheiro para o banco público. O BNDES então empresta esses recursos para terceiros com uma taxa de juros mais baixa. A diferença é subsidiada pelo governo.

De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), os subsídios concedidos pela União em operações afetadas pela TJLP atingiram R$ 240 bilhões nos últimos dez anos. A cifra se refere aos chamados subsídios implícitos, sem previsão no Orçamento. Ele criticou a concessão dos benefícios e defendeu a aprovação da MP 777/2017.

— Mais de 70% do crédito ofertado pelo BNDES vão para grandes empresas, que têm faturamento acima de R$ 300 milhões. As micro, pequenas e médias empresas são financiadas pelos bancos privados, sem acesso a essas linhas subsidiadas — afirmou Ferraço.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a medida provisória. Ele classificou as mudanças previstas como “incongruências e loucuras” do Poder Executivo. Requião afirmou que a elevação da taxa de juros de longo prazo prejudicará a indústria nacional.

— Acabar com a TJLP é decretar a morte definitiva do crescimento industrial brasileiro. É uma política rigorosamente suicida e vem na contramão da política de recuperação de todas as economias em recessão na história do mundo –— afirmou.

Outros recursos

O BNDES conta com outras fontes de recursos, além dos títulos do Tesouro Nacional. O banco pode usar dinheiro do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante. Pela regra atual, o BNDES remunera os três fundos com base na TJLP.

Pela medida provisória, o dinheiro efetivamente emprestado pelo BNDES em operações de crédito passa a ser remunerado pela nova TLP. Mas os recursos que forem repassados pelos fundos e não chegarem a ser usados em financiamentos do banco serão remunerados pela taxa Selic.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o FAT deve apresentar um deficit de R$ 18 bilhões em 2017. Ele afirmou que a MP 777/2017 vai equilibrar o orçamento do fundo.

– O FAT hoje é remunerado pela TJLP, que é uma taxa baixa. Resultado: o FAT, que é um patrimônio do trabalhador brasileiro, é subvalorizado, e seu patrimônio vai diminuindo em vez de crescer. Com a medida provisória e a TLP, ganha todo trabalhador brasileiro — disse Jucá.

O senador José Serra (PSDB-SP) criticou a medida provisória. Ele disse que a “equipe econômica está perdida” e que a MP 777/2017 “é um golpe contra estados e municípios”.

– O BNDES é a única fonte significativa de empréstimos para investimentos. Em meio à maior crise fiscal do país, a TLP encareceria essa fonte de financiamento. Hoje, o saldo da dívida dos estados com o BNDES é de R$ 37 bilhões. Se a TLP fosse a taxa aplicada, o saldo seria de R$ 43,5 bilhões – afirmou Serra.

Mudanças

O Congresso alterou o texto enviado pelo Poder Executivo. Senadores e deputados incluíram um artigo para obrigar o BNDES a manter linhas de crédito incentivadas para micro, pequenas e médias empresas por pelo menos cinco anos.

Outra alteração é na fórmula de cálculo da TLP. A nova taxa vai incorporar a média trimestral dos rendimentos das Notas do Tesouro Nacional (NTN-B), com prazo de cinco anos de resgate. Pelo texto do governo, a taxa seria apurada pela média mensal.

A MP 777/2017 foi aprovada no Plenário com 36 votos a favor e 14 contra. A oposição apresentou dois destaques para mudar pontos da medida provisória. A bancada do PT tentou ampliar de cinco para dez anos o período de transição da TJLP para TLP e impedir que o BNDES faça repasses ao Tesouro Nacional. Mas os destaques foram rejeitados. A medida provisória perderia a validade no dia 7 de setembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)