Status da Secretaria-Geral da Presidência será votado em comissão mista na terça

Da Redação | 31/08/2017, 17h47 - ATUALIZADO EM 05/09/2017, 10h54

A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 782/2017 vota na terça-feira (5) o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre a alteração do status da Secretaria-Geral da Presidência da República, que passou a ser considerada  ministério, entre outras alterações no Executivo federal. A reunião tem início às 14h30 na sala 6 da ala Nilo Coelho.

Editada em 31 de maio, a MP divide opiniões. A medida provisória confere status de ministro a Moreira Franco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência, que é investigado no âmbito da operação Lava Jato. O cargo de ministro lhe garante direito ao foro privilegiado. Outra MP sobre o assunto (768/2017) perdeu a vigência por não ter sido votada no prazo.

Alegando inconstitucionalidade, três partidos políticos e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas contra a MP 782/2017. Segundo os autores, a matéria fere dispositivo constitucional que proíbe a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido a vigência por vencimento de prazo.

Na quarta (30), a votação da MP foi adiada pelo presidente da comissão mista, deputado Laerte Bessa (PR-DF), lembrando que o relatório de Flexa Ribeiro ainda poderá sofrer alterações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)