CPI dos Maus-tratos vai ouvir operadoras de telefonia e internet

Operadoras de telefonia e internet serão convocadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos para dar esclarecimentos sobre atrasos e mesmo negativas de entrega de dados de usuários requisitados por autoridades policiais que investigam crimes de pedofilia na rede de computadores. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (31) pelo presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), durante audiência pública em que os dois delegados de polícia se queixaram de obstáculos para acesso a dados necessários às investigações.

Um dos convidados foi o delegado da Polícia Federal Flávio Augusto Palma Setti, que coordenou a segunda fase da Operação Glasnost, deflagrada em julho, destinada a combater a exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia infantil pela internet. Nas duas fases, foram presas em flagrante 65 pessoas em todo o país, a maioria por porte de material contendo pornografia infantil.  O outro foi Lorenzo Pazolini, da Polícia Civil do Espírito Santo, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, em Vitória, capital do estado.

Flávio Setti admitiu que houve avanços com as alterações legislativas promovidas a partir da CPI da Pedofilia, encerrada em 2010, também presidida por Malta. Uma das inovações permitiu aos próprios delegados, sem prévia autorização judicial, requisitar dados cadastrais dos usuários às operadoras de serviços de telefonia e internet, com exceção de conteúdos de conversas e mensagens eletrônicas. Porém, observou Setti, ainda há muita dificuldade para o efetivo recebimento das informações, problema que ocorre também em relação às redes sociais, como o Facebook.

Razões

O delegado explicou que as justificativas das empresas são as mais variadas, desde alegações de falta de condições técnicas para armazenar os dados ou desconhecimento do real responsável pela conexão utilizada. Outras, interpretando regra do marco civil da internet, a Lei 12.965 de 2015, justificam que não são mais obrigadas a manter registros anteriores ao prazo de um ano. Setti explicou que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fechado com o Ministério Público, anterior ao marco civil, obrigava armazenagem por até três anos.

No caso da Operação Glasnost, em que os pedófilos usavam site de pornografia baseado na Rússia, Setti disse que as dificuldades de acesso aos dados dos investigados chegaram a tal ponto que o juiz responsável pelo caso convocou representantes de todas as operadoras para uma audiência. O juiz anunciou então a imposição de pesada multa diária em caso de descumprimento por demora ou não entrega de dados, como nomes, telefones e e-mails cadastrados.

- Várias operadoras não cumpriram o exigido e foram condenadas a pagar milhões em multas pela demora ou não fornecimento de dados, motivo de atraso de praticamente um ano no andamento da operação – disse.

Novo crime

Lorenzo Pazolini, o delegado do Espírito Santo, classificou a postura das operadoras como de “falta de respeito com a autoridade e com a sociedade”. Na sua visão, o problema precisa ser enfrentado de modo eficaz, por meio da tipificação de crime especifico para a negativa de atendimento às requisições da polícia por parte das empresas de internet e telefonia.

Setti, o delegado da PF, observou ainda que, ao fazer o cadastro nas redes sociais, os usuários nem sempre registram dados verdadeiros. Por isso, esses dados nem sempre são úteis às investigações. Para ele, o mais importante seria assegurar diretamente aos delegados poder para requisitar quais endereços IPs (identificação de cada computador na internet) o investigado usa para acessar sua conta nas redes sociais. Hoje em dia, as operadoras fornecem apenas o IP do computador que ele usou para cadastrar a conta. Para os demais, é necessário autorização judicial prévia.

Trabalho conjunto

Durante a audiência, Magno Malta lembrou os desafios enfrentados durante a CPI da Pedofilia, inclusive a resistência inicial dos gestores das empresas de telefonia e internet e das redes sociais em colaborar. À época, lembrou, foi necessário determinar a condução coercitiva do principal executivo do Google no Brasil para depor. Festejou os avanços legislativos que se seguiram e disse ser possível ir mais longe com essa nova CPI, com o apoio das instituições que estão sendo chamadas a participar.

- Quem sabe onde está o buraco do rato – e queremos não apenas tapar o buraco, mas matar o rato - são vocês – disse o senador, referindo-se aos convidados da audiência.

O senador José Medeiros (Pode-MT), relator da comissão, reiterou que um dos principais objetivos da CPI é o aprimoramento da legislação. O colegiado, que realizou nesta quinta-feira sua terceira reunião, tem prazo de 180 dias para investigar violências e maus-tratos contra crianças e adolescentes, desde abuso e exploração sexual ao trabalho infantil.

Na primeira parte da reunião desta quinta foram aprovados novos requerimentos de audiência pública. O secretário Municipal de Saúde de São Paulo, Wilson Modesto Pollara, será um dos convidados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)