Renan recolhe assinaturas para CPI contra supersalários de servidores públicos

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou, durante a  sessão do Congresso na noite desta quarta-feira (30), que está recolhendo assinaturas para instalação, no Senado, de uma Comissão Parlamentar Inquérito para apurar os supersalários pagos com dinheiro público nos três Poderes.

Renan afirmou que, a cada dia, novos casos de recebimento de supersalários “estarrecem” o país e defendeu que o papel do Parlamento é centrar esforços para evitar esses que isso se repita em todo o país.

- É importante encontrarmos mecanismos para que essas pessoas, nos três Poderes, que receberam acima do teto constitucional devolvam tudo o que receberam nos últimos cinco anos - declarou.

O senador destacou ainda que o clima no Senado é favorável à instalação da CPI o que poderia incentivar a Câmara dos Deputados a votar os projetos aprovados no Senado em dezembro do ano passado, que inibem o que Renan considerou “excrecência”.

São três as propostas em tramitação na Câmara, todas resultado dos trabalhos da Comissão Especial do Extrateto que funcionou no Senado. O primeiro é o PL 6726/2016 (PLS 449/2016 no Senado), que estabelece que os rendimentos recebidos por qualquer servidor ativo ou aposentado não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 33,7 mil.

O segundo é o PL 6751/2016 (PLS 450/2016 no Senado), determinando que todos os portais de transparência sigam o formato do Ministério Público Federal, com dados abertos manipuláveis e detalhados. E o último é o PL 6752/2016 (PLS 451/2016 no Senado) que considera como ato de improbidade administrativa o pagamento acima do teto e, ainda, obriga o servidor a devolver os recursos recebidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)