Eunício confirma votação da nova meta fiscal pelo Congresso ainda nesta quarta
Da Redação | 30/08/2017, 15h30
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que pretende votar ainda nesta quarta-feira (30) o projeto que amplia em R$ 20 bilhões o deficit público de 2017. Aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na noite de terça-feira (29), o PLN 17/2017 ainda precisa ser votado pelo Congresso Nacional.
Antes de votar mudança na meta fiscal, senadores e deputados precisam limpar a pauta do Congresso, trancada por vetos presidenciais. Eunício Oliveira disse que pretende colocar em votação a mudança da meta fiscal, mesmo que a oposição obstrua a sessão e os trabalhos se estendam até a madrugada de quinta-feira (31).
— A obstrução faz parte do Regimento, do Parlamento e do jogo da oposição. É legítimo. Cabe às lideranças do governo colocar senadores e deputados para fazer as votações, independente do que faz a oposição. Ontem [terça-feira] sentamos [à Mesa] às 10h e saímos às 23h. É natural que neste momento haja todas essas limitações do ponto de vista da política. Mas vamos fazer o que der para fazer. Temos que discutir e aprovar — disse, referindo-se à sessão do Congresso do dia anterior, que, como presidente do Senado, tem a prerrogativa de conduzir.
Eunicio Oliveira afirmou ainda que a alteração da meta fiscal é importante para que o governo tenha margem para investimentos.
— Ela é extremamente importante porque nós tínhamos duas opões: uma era aumentar a carga tributária, e a outra era elevar a meta. Até porque nós temos a questão de prazo na elevação da meta para fazer a liberação de recursos para manutenção e infraestrutura.
Eunício Oliveira disse ainda que decidiu “atrasar um pouco” o início da sessão do Congresso desta quarta, até que a Câmara conclua a votação da medida provisória (MPV) 777/2017. O texto altera a taxa de juros de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os empréstimos concedidos a partir de 1º de janeiro de 2018. A nova alíquota substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
– Na sequência, a MP vai para o Senado ainda dentro do prazo e nós devemos votar o mais rápido possível — afirmou Eunício Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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