CAS pedirá auditoria do TCU em contratos do Ministério da Saúde com a Octapharma

Da Redação | 30/08/2017, 12h22 - ATUALIZADO EM 30/08/2017, 18h30

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria nos contratos celebrados entre o Ministério da Saúde e a empresa Octapharma, atuante no desenvolvimento e produção de proteínas humanas. Aprovado nesta quarta-feira (30), o requerimento é de iniciativa do senador Romário (Pode-RJ). Ele aponta a necessidade de verificação da “legalidade e legitimidade” dos contratos, assim como a dos repasses de recursos à empresa.

Romário registra, na justificação, que a Octapharma é uma das empresas investigadas em Portugal, no âmbito da Operação Marquês, considerada semelhante à Operação Lava Jato brasileira. As investigações, iniciadas em 2014, apuram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de mais de 23 milhões de euros. Há também investigações contra a empresa no Brasil, aponta o senador.

O pedido de auditoria é acompanhado de dados sobre as transferências de recursos feitas pelo Ministério da Saúde para a Octapharma. A partir de 2010, segundo o requerimento, a pasta expediu ordens bancárias em favor da empresa nunca inferiores a R$ 50 milhões por ano. Em 2016, especificamente, os repasses chegaram a mais de R$ 179 milhões. Para Romário, os valores “vultosos” e as suspeitas que recaem sobre a empresa em Portugal justificam a auditoria nos contratos aqui no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)