STF será procurado sobre Semana Nacional da Resolução de Conflitos, diz Edison Lobão

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), deve se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, para que a Suprema Corte possa manifestar seu interesse na criação de uma Semana Nacional da Resolução de Conflitos.

A revelação foi feita por Lobão ao final da audiência pública que debateu nesta terça-feira (29) a apresentação ao Congresso Nacional de uma proposta com este objetivo, que também recebeu o apoio de outros setores do Judiciário e da academia durante o debate.

— A ministra Carmen Lúcia me disse que tem o total interesse nesta matéria. Tanto que já acertamos um encontro de trabalho sobre este assunto, quando ela me oferecerá dados, números e informações sobre a situação do Poder Judiciário, e poderá registrar mais uma vez seu entusiasmo com a proposta — disse o senador.

Lobão ainda afirmou ter conversado ontem por telefone com o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, quando ele também manifestou sua posição favorável à matéria.

Aprovação popular

A juíza Luciana Yuki, coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), apresentou um levantamento feito com mais de 23.000 demandantes no ano passado, indicando um alto grau de satisfação com a abordagem alternativa que busca evitar o litígio judicial.

— Em relação aos grandes demandantes por exemplo, 81% avaliaram que a tentativa de acordo foi válida. E nestes casos, os índices de acordos foram de 30%. Ou seja, mesmo a efetivação ou não do acordo não vincula diretamente a satisfação do usuário, mas ele avalia que a experiência é válida por abrir um diálogo com a outra parte — disse.

A mesma pesquisa revela índices superiores a 90% de satisfação com a conciliação mediada, e que 80% se sentiram "mais cidadãos" ao participarem ativamente da efetivação de acordos fora do litígio judicial.

Números que no entender da juíza se contrastam fortemente com o mais recente levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicando que mais de 60% dos cidadãos julgam o atendimento judicial em geral como "lento", número que sobe para 87% quando é avaliado especificamente se a conclusão dos processos se dá dentro do prazo.

— Isto é muito preocupante, porque penso que o Judiciário tem se perdido um pouco buscando apenas metas numéricas. Estas metas são importantes, mas ao final temos que avaliar se nosso cliente, o jurisdicionado, está satisfeito. E o próprio CNJ deixa claro que a imagem do Judiciário não é boa — aponta Yuki.

A juíza ainda trouxe dados demonstrando que no ano passado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do TJDFT homologou acordos em número equivalente ao de 8 varas cíveis, explicitando a relevância da abordagem alternativa para desafogar o Judiciário.

Mudança cultural

Também com base em números oficiais do CNJ, a magistrada mostrou que o tempo médio de tramitação dos processos, apenas na primeira instância, já chega a 11 anos, somando as fases de conhecimento e execução.

— Ou seja, pelo método tradicional com certeza não vamos melhorar a prestação de serviços. Não adianta aumentar o número de cargos, varas e juízes, é preciso oferecer um sistema multi-portas — afirmou, referindo-se à mediação, conciliação e arbitragem.

Nas Justiças estaduais, o índice de conciliação hoje é de cerca de 10%. Por isso Yuki aprova o estabelecimento da Semana Nacional, pois parte da resistência aos métodos "auto-compositivos" parte de setores do próprio Judiciário, que temem menos empregos na área. Temor analisado pela juíza como "excessivo", pois as mediações não excluem a atuação jurisdicional tradicional.

Para Giovanni Ettore, vice-presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), o Brasil já possui hoje legislações apropriadas no que se refere tanto à arbitragem quanto à mediação.

Ele também avalia que o desafio agora se dá mais a nível cultural, portanto a criação de uma Semana Nacional focada na temática também possui o apoio da entidade. Manifestação semelhante à de Juliana Loss, coordenadora do núcleo de mediação da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com a advogada Alessandra Balestieri, que foi quem apresentou a ideia a Lobão, a referida Semana ocorreria todos os anos durante a terceira semana do mês de outubro, como já fazem os Estados Unidos, Espanha, Portugal e outras nações, a maioria europeias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)