CAE ouvirá ministros sobre privatizações anunciadas pelo governo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) requerimentos de convite a quatro ministros para que expliquem aos senadores detalhes das ações de privatização anunciadas recentemente pelo governo federal. As audiências, com datas ainda a serem definidas, serão com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Os requerimentos são do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que criticou a intenção do presidente Michel Temer de passar à iniciativa privada o controle de estatais como a Eletrobras e a Casa da Moeda.

- Esse programa de privatização está sendo feito às pressas para resolver problemas do resultado primário. Essa discussão tem que ser feita com rigor, e o Parlamento precisa se debruçar sobre o tema - argumentou.

Inicialmente, a intenção do senador era convocar os ministros, mas, a pedido do presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), as convocações foram transformada em convites.

A CAE já havia aprovado requerimentos de audiências públicas com Dyogo Oliveira, Fernando Coelho Filho  e Henrique Meirelles. Por isso, três dos requerimentos de Lindbergh foram somente adicionados aos mais antigos. Assim, além do tema privatização, os ministros vão abordar também os seguintes assuntos: meta fiscal, situação da Eletrobras e sistema tributário.

A audiência com o ministro de Minas e Energia sobre privatização da Eletrobras será em conjunto com a Comissão de Infraestrutura (CI).

Uber

Outras duas audiências públicas foram aprovadas nesta quarta pela CAE. Uma delas, a pedido do senador Pedro Chaves (PSC-MS), é para avaliar a situação dos aplicativos de transporte de passageiros. O debate será feito em conjunto com outras quatro comissões: Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI).

A pedido do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a CAE realizará também um debate sobre o PLS 254/2013, que destina à educação e à saúde os recursos da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)