CDR vota projetos sobre zonas francas e áreas de comércio

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) se reúne na próxima quarta-feira (30), às 9h, para votar cinco projetos de lei. Quatro deles tratam de benefícios para zonas francas e áreas de livre comércio.

O Projeto de Lei de Senado (PLS) 68/2016, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acaba com o Imposto de Importação para insumos, máquinas e equipamentos usados na Zona Franca Verde (ZFV). A ZFV é um programa do governo federal para incentivar a industrialização responsável da Amazônia.

O autor estima que a medida provocaria a renúncia fiscal de R$ 36,1 milhões em 2017 e R$ 43,3 milhões em 2018. O relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende a aprovação do projeto. Se passar na CDR, o PLS 68/2016 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Os senadores podem analisar ainda o PLS 90/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). O texto propõe a criação de uma zona franca no Espírito Santo. Segundo a parlamentar, a medida iria incentivar a geração de empregos e elevar a renda local a partir da produção de bens de alto valor agregado e da ampliação da pauta de exportações.

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) é favorável à matéria. Se aprovado, o texto segue para a CAE e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também está na pauta da CDR o PLS 133/2017, da senadora Ângela Portela (PDT-RR). O projeto dá autonomia às unidades administrativas que compõem a Suframa. A autarquia administra a Zona Franca de Manaus e tem escritórios em Rio Branco, Boa Vista e Porto Velho. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), defende a aprovação da matéria. Se passar pela CDR, o texto segue para a CAE.

Os senadores podem votar ainda o PLS 184/2017, do senador Jorge Viana (PT-AC). A proposta cria uma área de livre comércio nos municípios acrianos de Assis Brasil, Capixaba, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus. A intenção é atrair investimentos para gerar empregos e aumentar a renda. O relator Sérgio Petecão é favorável. Se for aprovado, o texto segue para a CAE e depois para a CCJ.

A CDR pode votar ainda o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2015. O texto original, do deputado Goulart (PSD-SP), define critérios para a classificação de municípios em estâncias turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e religiosas.

O relator, senador Davi Alcolumbre, propõe mudanças no texto. Segundo ele, a redação original “estabelece critérios excludentes” para classificar os municípios brasileiros. No substitutivo, Alcolumbre propõe a criação do Mapa do Turismo Brasileiro. As cidades incluídas no mapa receberiam recursos públicos para o desenvolvimento do turismo. Se passar pela CDR, a proposta segue para o Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)