Comissão vai debater Acordo de Paris e Novo Código Florestal

A Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC) vai realizar uma audiência pública na próxima terça-feira (29), às 14h30, para debater a implantação do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e do Acordo de Paris — tratado internacional sobre o clima coordenado pelas Nações Unidas.

Para o debate, estão convidados o chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Giampaolo Queiroz Pellegrino; o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho; e a secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também deve enviar um representante para o encontro.

O novo Código Florestal foi aprovado pelo Senado em novembro de 2011 e transformado em lei em maio do ano seguinte, depois de passar pela Câmara dos Deputados. A tramitação do projeto (PLC 30/2011) no Congresso foi marcada por muita polêmica entre ruralistas e defensores do meio ambiente. Já o Acordo de Paris foi assinado em dezembro de 2015 na capital francesa, por 195 países, e representa o compromisso de toda a comunidade internacional na luta contra as alterações climáticas. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram sua retirada do protocolo.

Na mesma reunião, a CMMC ainda vai votar três requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Jorge Viana (PT-AC) quer uma audiência para debater o protagonismo brasileiro nas questões das mudanças climáticas e outra para debater a participação do Brasil na COP-23, que será realizada em novembro, na Alemanha. Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) quer debater a crise hídrica no Vale do São Francisco.

A audiência vai ocorrer no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo. Críticas, sugestões e perguntas poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Senado (0800 612211).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)