Votação da MP que cria nova taxa para empréstimo do BNDES é adiada para esta quarta

A votação do relatório da medida provisória (MP 777/2017) que cria nova taxa para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi adiada para esta quarta-feira (23). A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) como referência para empréstimos do BNDES que utilizem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante. A nova taxa substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir de 2018.

Após muito debate e a apresentação de uma questão de ordem pelo senador José Serra (PSDB-SP), que alegou a inconstitucionalidade da MP, o presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) decidiu encerrar a reunião. Lindbergh apontou a necessidade de incluir no relatório os impactos financeiros e orçamentários da medida.

- O relator errou, e eu tomei a decisão que é decisão do presidente. Eles estão inconformados, mas o presidente tem o poder de responder a questão de ordem - disse Lindbergh.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) acredita que o adiamento não deve afetar o resultado da votação.

-  Foi uma manobra abrupta, rasteira e principalmente equivocada porque eles pediram que houvesse um relatório de impacto. Como se retirar benefícios fiscais gerasse impactos para o governo. Ao contrário, há benefícios para o Tesouro Nacional - disse o senador.

O relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) manteve a maior parte do texto original do governo, que espera com a mudança reverter o quadro econômico e estabilizar as contas públicas. O deputado considerou a decisão do presidente da comissão autoritária.

- Desde o início desta comissão [o presidente] trabalha claramente para que a MP perca o seu prazo - disse o relator.

Foram apresentados dois votos em separado ao relatório. Um deles, do senador José Serra, argumenta que a nova taxa trará ainda mais impactos negativos à economia.

- Há impacto no orçamento. Há impacto na despesa. O Tesouro terá que aumentar sua contribuição para equalização da taxa de juros - disse o senador.

A Medida Provisória precisa ser votada até 7 de setembro pela comissão e pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)