Vida em outros países é bem menos complicada, constata representante do Sebrae

Anderson Vieira | 22/08/2017, 15h51 - ATUALIZADO EM 22/08/2017, 20h41

Passaporte, título de eleitor, certificado de reservista, Cartão do Cidadão, RG, CPF, CNH, PIS, NIT e NIS são apenas alguns dos 20 documentos de identificação necessários aos brasileiros para que exerçam alguns de seus direitos e deveres. Isso faz com que a vida no Brasil seja bem mais complicada do que em outros países. O exemplo foi dado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que participou de uma audiência pública nesta terça-feira (23), na Comissão de Assuntos Econômicos,  sobre o Custo Brasil.

No encontro, também foi debatido o pepel da concorrência, das microempresas e da Inovação sobre a produtividade. Afif aproveitou para mostrar aos senadores que o tamanho da burocracia: no país são necessários 100 dias para se abrir uma empresa, o que pode ser feito em quatro dias nos Estados Unidos ou em cinco no Chile. Iniciar um novo empreendimento, obter crédito e depois pagar os tributos são, segundo ele, três das maiores dificuldades enfrentadas pelos empreendedores.

— Empresas optantes pelo Simples sobrevivem mais. Então, temos que partir para simplificação do processo tributário, até porque isso melhora a arrecadação [...] O sistema arrecadatório tradicional está obsoleto e não cumpre o seu papel, por isso é preciso simplificar, como o Simples fez — afirmou.

Agências

Já a conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, defendeu o fortalecimento das agências reguladoras, o que, segundo ela, pode ser feito com a aprovação do Projeto de Lei 6621/2016, em tramitação na Câmara.

A proposta trata da gestão, organização, controle social e do processo decisórios das agências. Segundo ela, o Cade também poderia ser incluído no projeto, e os parlamentares deveriam pensar nessa possibilidade.

O PL 6621/2016 teve origem no PLS 52/2013, do senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE). O texto foi aprovado em novembro do ano passado pela então Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e foi posteriormente enviado para a Câmara dos Deputados.

Sistema S

Na fase de debates, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) afirmou que o início da diminuição do Custo Brasil poderia começar pelo Sebrae e pelo Sistema S, do qual fazem partes instituições como Sesi, Sesc e Senai. O senador criticou o alto custo das entidades, a pouco retorno dado aos trabalhadores e a falta de transparência.

Guilherme Afif respondeu ressaltando a importância do Sebrae e o fato de pequenas e micro empresas não serem obrigadas a contribuir. Segundo ele, as grandes e médias pagam pelas menores.

— Se falar em fechar o Sebrae vai ter revolta grande no Brasil, pelo grau de credibilidade e pelo seu papel nos estados e nos mais profundos rincões.  E, graças a Deus, temos dinheiro guardado e não desperdiçado — afirmou.

Ainda segundo Afif, discutir o montante de recursos é sempre possível.

— Até porque tenho o princípio de fazer mais com menos — ressaltou.

Além de rebater aspectos técnicos das críticas de Ataídes, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que, em certa medida, o Sistema S é um investimento, visto que atua na melhoria do capital humano. Ainda segundo Armando Monteiro, exitem vários modelos no mundo de programas de formação e qualificação. Do ultraliberal americano ao modelo europeu, onde há contribuição compulsória sobre a folha de pagamento das empresas, tal qual o brasileiro.

— Não se trata de uma jabuticaba. Foi esse modelo que nos permitiu, num país cuja marca é a instabilidade, termos programas continuados de formação. De todo modo, essa é uma discussão bem-vinda. Nenhum tema deve estar fora do debate — avaliou.

País

Nº de documentos e cadastros para o cidadão

Nº de procedimentos para abertura de uma empresa Nº de dias para abertura de uma empresa
Estados Unidos 6 6 4
Portugal 3 3 2,5
Estônia 3 4 4,5
Chile 3 7 5,5
Brasil 20 11 101,5

 

Principais motivos alegados por empreendedores para que empresa deixe de funcionar
Impostos, custos, despesas e juros.
Vendas, pouca procura e forte concorrência.
Problemas financeiros, falta de linha de crédito, capital de giro e inadimplência.
Gestão, problemas administrativos e contábeis, incapacidade, sociedade e logística.

 

Mortalidade das empresas
Ano Optante pelo Simples Não optante pelo Simples
2009 30,4% 64,6%
2010 15,1% 60,9%
2011 17% 61,4%
2012 16,7% 62,2%

* Fonte Sebrae

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)